Estes documentos corresponde ao Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Terra Rica - PR, em conformidade com o contrato nº. 068/2008 e convênio do Município com a FUNASA nº. 2963/06. O conteúdo principal do documento foi agrupado em sete partes principais, sendo: Plano de Trabalho e Sistema de Indicadores; Plano de Mobilização; Diagnóstico; Objetivos, Metas e Ações; Ações para Emergências e Contingências e Mecanismos de Avaliação e Monitoramento das Ações Programadas; Institucionalização do Plano; Mecanismos de Participação da Sociedade e Ampla Divulgação dos Estudos e Propostas.

A elaboração do PMSB ocorreu em atendimento à Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº. 11.445/07). O PMSB, conforme definição dada por esta Lei para o saneamento básico engloba o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A universalização do Saneamento Básico é o primeiro passo para combater as desigualdades sociais de uma nação...